".,1,-:f.';;'-- ." "Rubrica Fls. Classif. P.A 6042/2022" "ġGC-IUDAARDUELDHEOiäSs] SECRETARIA DE l!DUCA€ÇO" "ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE Cl NCIA E DE NOTIFICA€ÇO - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ĉo dada pela Resolu‡Ĉo n§ 11/2021) àRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A): MunicĦpio de Guarulhos / Secretaria da Educa‡ao ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: INSTITUTO DE ASSISTÒNCIA SOCIAL JESUS MENINO TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM]: 001324/2022-SESE0S-RPP OBJETO: Colabora‡Ĉo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica I Educa‡Ĉo Infantil - Creche. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 7.196.763,30, sendo para o perĦodo de 01/07/2024 a 31/12/2026 o valor de R$ 4.077.192,30. Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de presta‡Ĉo de contas, estar (Ĉo) sujeito(s) a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ĉo n§ 01/2011 do TCESP; c) al‚m de disponĦveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĈo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĈo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĈo concessor e entidade benefici ria, estĈo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2ĝ das Instru‡äes n§ 01/2020, conforme ""Declara‡Ĉo(äes) de Atualiza‡Ĉo Cadastral"" anexa (s);" "ÖCUCIDADE DEiosl CUARULH SECRETARIA DE EDUCA€ÇO" "Rubrica Fls. Classif. P.A 6042/2022" "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo at‚ seu julgamento final e consequente publica‡Ĉo; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: Guarulhos, 22 de maio de 2024" "AUTORIDADE˙˙MµXIMA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Gustavo Henric Costa. Cargo: Prefeito CPF: 313.006.468-02" "ORDENADOR˙˙DE˙DESPESA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉo CPF: 373.406.318-36" "AUTORIDADE˙˙MµXIMA˙˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIµRIA: Nome: Gracie Marie Esp˘sito Cargo: Presidente CPF: 056.722.818-50" "Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙Parecer˙Conclusivo: PELO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PA O: Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉ CPF: 373.406.318-36 Assinatura:---=:z=:s;;:::==:::t=-::=s:: ===-˙˙,=- Res PE Nome: Gracie M=ú...,. ,,ĉ Cargo: Presidente CPF: 056.722.818B˙˙˙˙ _ ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙ Assinatura: \˙˙˙˙˙˙ oi˙˙˙˙,˙˙˙˙§ """" Demais˙Respons veis: RESPONDENDO˙COMO˙GESTORA˙DO˙TERMO˙DE˙COLABORA€ÇO (Conforme˙portaria˙n§˙06912024-SE) Tipo de ato sob sua responsabilidade: A‡äes de acompanhamento, monitoramento, avalia‡Ĉo, presta‡Ĉo de contas e atribui‡äes previstas em atos legais e administrativos. Nome: Maria Angela Gianetti Cargo: Diretora do Oepart,nrent detia jamen d Educa‡Ĉo CPF: 011.239.688-70 \. V \../V Assinatura: -. ::..˙˙˙˙˙˙"